Com a volta às aulas, é fundamental que pais e responsáveis fiquem atentos na hora de contratar o transporte escolar. O Detran-SP alerta sobre a importância de checar a regularidade tanto do veículo quanto do motorista antes de fechar o serviço.
Verificações Necessárias para Transporte Escolar
Para operar legalmente, o veículo utilizado no transporte escolar deve passar por inspeções a cada seis meses, de acordo com a Portaria Normativa Nº 11/2023 do Detran-SP e a legislação do Código de Trânsito Brasileiro. A falta de documentação pode resultar em penalidades severas, incluindo uma multa de R$ 1.467 e a adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista, além da remoção do veículo.
As operações de fiscalização, conhecidas como Transporte Escolar Seguro (OTES), têm sido realizadas desde junho de 2024, com a inspeção de 990 veículos e motoristas em 75 ações até o momento. Essa iniciativa é vital para garantir a segurança das crianças.
Documentação do Condutor
Além da vistoria veicular, o condutor de transporte escolar deve apresentar uma autorização específica, que pode ser solicitada digitalmente no portal do Detran-SP. Este documento é essencial para assegurar que o motorista passou pelo curso adequado e possui uma certidão negativa de antecedentes criminais.
Para se tornar um condutor autorizado, é necessário atender a alguns requisitos, como:
- CNH registrada em São Paulo e válida;
- Idade mínima de 21 anos;
- Categoria D ou E;
- Exame toxicológico periódico em dia;
- Não ter mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- Curso de Transporte Escolar válido e disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- Certidão negativa de crimes como homicídio e roubo.
Orientações para Pais
Os responsáveis devem tomar algumas precauções ao escolher o transporte escolar:
- Verifique se o veículo possui autorização da prefeitura e se está em conformidade com a vistoria semestral.
- Confirme a validade da CNH do condutor e se ele possui o curso de Transporte Escolar.
- O veículo deve ter a inscrição “ESCOLAR” visível, cintos de segurança para todos os passageiros e um extintor de incêndio em funcionamento.
- Assegure que cada criança tenha seu próprio assento e cinto de segurança.
- Analise as condições de higiene e conforto do transporte.
- Busque referências do condutor com outros pais e na escola.
- Observe a recepção das crianças pelo motorista e prefira transportes que tenham um adulto acompanhando os alunos.
Inspeções e Segurança Veicular
As vistorias em veículos escolares devem considerar diversos itens de segurança, como a condição dos pneus, lanternas e freios, além de adesivos e faixas reflexivas. É importante lembrar que a instalação de faróis de milha, ainda que não obrigatórios, deve estar em perfeito funcionamento para não comprometer a aprovação na inspeção.
A vistoria deve ser realizada por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), credenciada pela Senatran, que emitirá um laudo a ser apresentado ao Detran-SP. O agendamento e o pagamento da taxa de inspeção são feitos diretamente com a ITL escolhida.
Após a entrega da documentação necessária, o transporte escolar receberá a autorização que deve ser exibida no interior do veículo, garantindo que a capacidade máxima de passageiros não seja superada. Assim, os pais podem garantir a segurança e o bem-estar de seus filhos durante o trajeto escolar.
