São Paulo transfere R$ 1,98 bi em ICMS para municípios em agosto Governo paulista realiza terceiro repasse do ICMS de agosto, totalizando R$ 3,56 bilhões para 645 cidades. Confira os detalhes. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, nesta terça-feira (25), um repasse de R$ 1,98 bilhão aos 645 municípios do estado. Este é o terceiro repasse referente ao ICMS do mês de agosto, incluindo a arrecadação do período de 17 a 21 de agosto, já descontado o valor do Fundeb.
Histórico dos repasses de ICMS em agosto
Até agora, a Sefaz-SP já havia transferido R$ 1,58 bilhão em dois depósitos anteriores, realizados nos dias 11 e 18 de agosto. Esses valores correspondem ao ICMS apurado entre os dias 3 a 7 de agosto e 10 a 14 de agosto, respectivamente. Com o depósito mais recente, o total repassado em agosto chega a R$ 3,56 bilhões.
Distribuição dos recursos
Os valores transferidos representam 25% da arrecadação total do ICMS, sendo distribuídos conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM) estabelecido para cada cidade. Desde o início do ano, o Governo Estadual já efetuou 31 repasses, totalizando R$ 26,57 bilhões em ICMS.
Periodicidade dos repasses
Os repasses são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme estipula a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os municípios podem consultar os valores disponibilizados no site da Sefaz, na seção de Transparência.
A agenda tributária e suas variações
Os valores transferidos variam de acordo com os prazos de pagamento do ICMS, que podem resultar em até cinco repasses mensais. Essas transferências são influenciadas pelo calendário fiscal e pelo volume de recursos arrecadados. Além dos repasses regulares, existem também recolhimentos diários relacionados a importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são definidos com base no Índice de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. De acordo com o artigo 158, inciso IV, 25% da arrecadação de ICMS e 25% do que a União transfere ao Estado, através do Fundo de Exportação, são destinados aos municípios.
Critérios para apuração dos índices
Os índices de participação são calculados anualmente e utilizados no exercício seguinte, seguindo critérios da Lei Estadual nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, e suas alterações. Essa sistemática garante que a distribuição dos recursos seja feita de maneira justa e transparente. A continuidade desses repasses é essencial para a manutenção das finanças municipais, garantindo que as cidades possam investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
