O estado de São Paulo dispõe de uma ampla rede de proteção social voltada para o acolhimento sigiloso de mulheres que enfrentam o contexto de violência doméstica e familiar. Atualmente, o território paulista conta com 47 abrigos, divididos entre 12 unidades regionais e 35 municipais, espalhados por 92 cidades e com capacidade total para 1.296 pessoas.
Como funciona o acesso aos serviços de proteção
O processo de busca por auxílio deve começar na rede de assistência social municipal. Pessoas que sofrem abusos de natureza física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou que estejam sob ameaça devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) mais próximo.
No local, profissionais especializados realizam uma escuta qualificada para mensurar os riscos e determinar a medida protetiva mais apropriada. Vale destacar que o processo de encaminhamento para as residências protegidas é inteiramente voluntário e ocorre estritamente quando há ameaça real à integridade física da vítima.
Estrutura e permanência nas unidades protegidas
O tempo máximo de permanência nesses locais é de seis meses, embora esse prazo possa ser estendido mediante laudo e avaliação técnica da equipe responsável. Para preservar a unidade familiar, os filhos menores de idade também são admitidos nas instalações ao lado de suas mães.
Serviços e suporte integral oferecidos
O custeio dessas estruturas é compartilhado entre as prefeituras e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS).
Durante o período em que permanecem nas residências protegidas, as assistidas recebem alimentação e alojamento sigiloso, além de suporte psicossocial, orientação voltada para o mercado de trabalho, qualificação profissional e assistência jurídica sempre que necessário.
O intuito dessa rede integrada, que une assistência social, saúde e o sistema de justiça, é viabilizar o rompimento definitivo do ciclo de agressões e devolver a autonomia pessoal e financeira às cidadãs atendidas.
