Com a proximidade do Dia Mundial dos Animais, comemorado em 4 de outubro, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos destacou as normas que regulamentam o embarque de pets de pequeno porte nas estações ferroviárias e coletivos intermunicipais do estado paulista. A gestão estadual é a responsável por gerir as políticas públicas do setor e fiscalizar o cumprimento da legislação vigente.
Regras da Lei Estadual nº 16.930/2019 O traslado de bichinhos de estimação é autorizado por lei, desde que os animais tenham peso máximo de 10 kg e permaneçam acondicionados em caixas ou contêineres apropriados para esse tipo de deslocamento.
Horários permitidos durante a semana Nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, os tutores devem realizar as viagens estritamente fora dos horários de pico. As janelas permitidas vão das 4h40 às 6h, das 10h às 16h, e das 19h até a meia-noite.
Exceções para procedimentos médicos e finais de semana Existe apenas uma exceção para o transporte em horários de pico durante a semana: quando há agendamento de cirurgias, situação que exige a apresentação de um pedido formal assinado por um médico veterinário. Aos sábados, domingos e feriados, a circulação de pets é liberada em qualquer horário da operação comercial.
Segurança e prioridades no sistema A circulação dos animais precisa ocorrer sem causar transtornos à comodidade e à integridade física dos demais usuários do sistema de transporte público. Vale destacar que a regra não se aplica a cães-guias, cuja entrada é permitida livremente em qualquer dia e horário, sem restrições.
Origem e significado da data comemorativa Instituída em 1931 durante o Congresso de Proteção Animal realizado na Itália, a data de 4 de outubro foi escolhida para homenagear São Francisco de Assis, reconhecido historicamente como o patrono da ecologia e protetor dos animais.
