Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 3, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 o Projeto de Lei nº 154/2026, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Ovário” e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 186/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1, segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Professor Paulo Freire” aos Mestres que especifica.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2026, de autoria do vereador Marçal Georges Damião, que revoga o Decreto Legislativo nº 702, de 27 de outubro de 2026, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Guaçuano ao Doutor José Luiz Nora Neto – “Dr. Nora”. Aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 9 de novembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
