O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de um aporte financeiro extra de R$ 533 milhões para quitar verbas indenizatórias recentemente chanceladas pela própria Corte.
Impacto no Orçamento de 2026 A cifra bilionária veio à tona por meio de um questionamento formal enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Suprema Corte, após órgãos competentes detectarem a ausência de verba reservada no Orçamento de 2026 para honrar tais compromissos. Desse total, o Judiciário requer R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU aponta despesas da ordem de R$ 324 milhões.
O risco do calote nos benefícios A escassez de verbas pode afetar diretamente a quitação de gratificações específicas, a exemplo da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que garante um acréscimo de 5% sobre os vencimentos de magistrados e promotores a cada quinquênio trabalhado, respeitando o limite máximo de 35% do salário.
“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”, relatou a AGU.
Posicionamento da AGU Sem dotação financeira prevista nas contas públicas para atender à demanda, a AGU recorreu ao STF para que a mais alta instância da Justiça brasileira determine qual caminho institucional deve ser seguido para viabilizar o cumprimento da determinação.
“Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, solicitou o órgão.
Decisão do STF sobre as gratificações Em sessão realizada em 25 de março, os magistrados do STF determinaram, por unanimidade, que auxílios, gratificações e outras indenizações fiquem limitados a 35% da remuneração básica do tribunal, cujo teto atual é de R$ 46,3 mil.
Apesar do limite estabelecido, a combinação entre o subsídio padrão e as vantagens extras ainda pode elevar os ganhos mensais até R$ 78,8 mil para magistrados que acumulam o adicional por tempo de serviço, verba esta preservada pelo entendimento do Supremo.
