A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira (13) o endereço eletrônico do canal Exército do Lula, no WhatsApp, perante o Tribunal Superior Eleitoral. A ferramenta de mensagens conta atualmente com mais de 4 milhões de inscritos.
O contexto da decisão judicial
O trâmite no Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários aconteceu logo após o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, condicionar a permanência da página no ar à sua formalização na Justiça Eleitoral. A coligação Brasil Pronto pra Mais ressalvou que realizou o procedimento para cumprir a ordem, mas frisou que a medida não implica na assunção da administração do espaço.
A gestão do canal de comunicação é realizada pelo deputado reeleito André Janones. Questionado sobre o andamento das medidas, o parlamentar afirmou: “todas as decisões judiciais serão cumpridas”.
Regras e restrições de funcionamento
Mesmo com a regularização formalizada, o ministro determinou que a página permaneça sem novas publicações pelo período de 48 horas, conforme estipulado pelas normas eleitorais vigentes. A suspensão desta terça-feira ocorreu em um processo administrativo, que dispensa a análise do plenário.
Disputa jurídica nos tribunais
Nos últimos dias, a ferramenta foi alvo de impasses judiciais. O presidente do TSE havia determinado a suspensão inicial no sábado (10), atendendo a uma demanda da campanha de Flávio Bolsonaro, sob a alegação de propagação de conteúdo falso. No entanto, técnicos do próprio tribunal apontaram que não foram encontrados materiais irregulares na página.
A suspensão foi derrubada no domingo (11) pelo corregedor-nacional Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página online. Contudo, ao reavaliar o caso, o presidente da Corte impôs nova suspensão devido à ausência do registro oficial, que agora foi solucionada pela coligação.
