O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), iniciativa que visa reduzir a carga horária semanal e instituir um modelo com dois dias de descanso remunerado.
Debates no plenário Neste momento, os parlamentares proferem discursos no plenário da Casa. Até o momento, o sistema eletrônico para o registro oficial dos votos ainda não foi liberado para acionamento.
Regras para aprovação da PEC Para que a medida seja validada no Parlamento, o trâmite exige rigor: são necessárias cinco sessões de debate prévias à análise em primeiro turno, além de outras três sessões antes da votação em segundo turno. Ambas as etapas ocorrem diretamente no plenário.
Para obter sucesso, o projeto demanda o aval de, no mínimo, 49 senadores favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
Origem do texto e próximos passos O conteúdo que está sob análise dos senadores é exatamente o mesmo que obteve aval expressivo na Câmara dos Deputados no mês de maio, quando foi aprovado em dois turnos consecutivos por ampla maioria.
Caso o texto seja integralmente mantido e aprovado pelo Senado em dois turnos, a matéria seguirá de forma direta para a promulgação oficial por parte do Congresso Nacional.
Detalhes da proposta em análise O projeto em tramitação traz as seguintes diretrizes para o mercado de trabalho brasileiro:
* Dois dias de descanso na semana, sem redução salarial * Redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas. * 60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. * 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais. * Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado. * Preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
O andamento da votação segue mobilizando diferentes setores da sociedade civil e parlamentares em Brasília.
