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Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprova quatro novos Projetos de Lei

Durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 22 de junho, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu tomou decisões importantes ao aprovar quatro Projetos de Lei, que agora seguem para sanção. Projetos de Lei Aprovados Entre as iniciativas, destaca-se o…

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Vereadores aprovam quatro Projetos na Sessão desta segunda-feira

Durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 22 de junho, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu tomou decisões importantes ao aprovar quatro Projetos de Lei, que agora seguem para sanção.

Projetos de Lei Aprovados

Entre as iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei nº 198/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos (PSD), que recebeu aprovação em regime de urgência. Este projeto altera a redação do § 1º do Art. 41 da Lei nº 2.083, datada de 28 de maio de 1987, e agora aguarda a sanção do Prefeito.

Créditos Adicionais para o Hospital Municipal

Outro ponto relevante da sessão foi a aprovação de dois projetos que abrem créditos adicionais especiais suplementares para o Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”. O primeiro, Projeto de Lei nº 203/2026, autoriza um crédito de R$ 1.200.000,00, enquanto o segundo, Projeto de Lei nº 204/2026, destina R$ 400.000,00. Ambos foram aprovados em regime de urgência e também seguem para sanção.

Autorização para a Fundação Educacional Guaçuana

Além disso, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 210/2026, que permite à Fundação Educacional Guaçuana (FEG) abrir um crédito adicional suplementar de R$ 1.347.900,00. Este projeto, assim como os demais, foi aprovado em caráter urgente e está pronto para sanção.

Atrasos na Votação de Vetos

Importante mencionar que a votação dos Vetos nº 4/2026 e nº 3/2026, ambos de autoria do vereador Alexandro de Araújo, foi adiada. Esses vetos se referem à denominação de praças localizadas no Jardim Canaã II, e não foram apreciados na sessão.

Próxima Sessão Ordinária

Os cidadãos interessados nas atividades legislativas devem ficar atentos, pois a próxima sessão ordinária está agendada para o dia 29 de junho, às 17 horas. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela página do YouTube, Facebook e pela TV Câmara, permitindo que todos acompanhem as deliberações em tempo real.

Em resumo, a sessão de segunda-feira foi marcada por avanços significativos em termos de legislação municipal, especialmente no que diz respeito ao financiamento de serviços essenciais como a saúde e educação. Os projetos aprovados refletem a preocupação da Câmara em atender às necessidades da população de Mogi Guaçu.

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