A Comissão Mista do Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa proposta visa eliminar a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais que totalizem até US$ 50 (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet através de remessas postais.
Próximos passos da medida
Agora, a MP 1.357 de 2026 seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é que a aprovação ocorra ainda nesta semana, uma vez que a medida perde a validade na próxima terça-feira (8).
Justificativas e alterações na proposta
Em defesa da MP, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou a desigualdade entre a tributação de compras internacionais. Ela comparou a isenção de impostos para brasileiros que viajam ao exterior, permitindo compras de até US$ 1 mil sem taxação, com a carga tributária sobre remessas, que afeta desproporcionalmente as famílias de baixa renda.
A senadora também fez alterações significativas no texto original, incluindo a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar no Brasil. Além disso, a proposta reduz a alíquota de importação de compras de até US$ 3 mil, passando de 60% para 30%.
Críticas e preocupações
Entretanto, a MP não passou sem controvérsias. O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou preocupações sobre o impacto negativo que a redução das alíquotas poderia ter sobre a indústria nacional, questionando a lógica de favorecer produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais.
Acompanhamento e fiscalização
Leila Barros também incluiu na MP a necessidade de avaliações periódicas do impacto econômico da isenção proposta, que serão conduzidas pelo Ministério da Fazenda. O primeiro relatório deverá ser apresentado em novembro, com novas análises a cada seis meses, abordando indicadores como emprego, renda e arrecadação.
Além disso, o relatório estabelece novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos, que devem implementar mecanismos para rastrear e monitorar remessas, evitando fraudes. As penalidades para o descumprimento dessas regras podem variar de advertências a multas severas, incluindo a suspensão das atividades.
No contexto mais amplo, a MP enfrenta resistência de setores empresariais que alegam que a medida favorece a concorrência desleal, especialmente com empresas estrangeiras, como as da China. O governo, por sua vez, argumenta que a proposta estimulará o consumo e ajudará a formalizar essas operações, combatendo a evasão fiscal e a informalidade no comércio.
Conforme a votação avança, a discussão sobre a MP da taxa das blusinhas continua a suscitar debates importantes sobre comércio, tributação e suas implicações para a economia nacional.
