Antes do voto, vem a informação.
Quem cuida do quê? Entenda por que União, Estados e Municípios importam na hora de votar
Imagine que você esteja esperando atendimento em uma unidade de saúde e ele demore.
Ou que a escola do seu filho precise de melhorias.
Ou que uma estrada esteja cheia de buracos.
Ou que a segurança do seu bairro esteja preocupando os moradores.
A pergunta aparece quase automaticamente:
“Quem vai resolver isso?”
E, muitas vezes, vem uma segunda pergunta:
“Em quem devemos votar para mudar essa situação?”
Mas existe uma pergunta anterior que pode ser ainda mais importante:
De quem é essa responsabilidade?
Essa é uma das perguntas que todo eleitor deveria aprender a fazer.
E não é tão simples quanto parece.
O Brasil não tem um único governo
Quando falamos em “governo”, muitas vezes pensamos em Brasília ou no presidente da República.
Mas o Estado brasileiro é organizado de maneira muito mais ampla.
A Constituição estabelece que a organização político-administrativa do Brasil compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos dentro das regras constitucionais.
Na prática, isso significa que existem diferentes níveis de governo, com responsabilidades próprias.
Temos o governo federal.
Temos os governos estaduais.
E temos os governos municipais.
Cada um possui suas próprias estruturas, autoridades, leis, orçamento e competências.
E entender essa divisão pode mudar completamente a maneira como avaliamos uma promessa eleitoral.
O presidente não administra tudo
Imagine que um candidato à Presidência prometa resolver determinado problema que depende diretamente da administração municipal.
Essa promessa merece atenção.
Não necessariamente porque seja ruim.
Mas porque precisamos perguntar:
O presidente tem competência para resolver isso sozinho?
A resposta, muitas vezes, será não.
O mesmo vale para governadores e parlamentares.
Um governador não pode simplesmente determinar tudo aquilo que acontece dentro de cada município.
Um deputado estadual não administra diretamente uma escola municipal.
Um deputado federal não é responsável pela gestão cotidiana de uma unidade básica de saúde.
E um senador não ocupa um cargo executivo.
Isso não significa que esses representantes não possam influenciar políticas públicas.
Podem — e muito.
Mas influenciar, legislar, fiscalizar, financiar e executar são coisas diferentes.
É justamente aí que começa a nossa educação para a cidadania.
Mas e quando a responsabilidade é de todos?
Aqui a situação fica ainda mais interessante.
Existem políticas públicas que não pertencem exclusivamente a um único nível de governo.
A Constituição estabelece, por exemplo, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública, entre outras atribuições.
Isso explica por que algumas políticas públicas são construídas por meio de cooperação entre governos.
Um município pode executar determinado serviço.
O Estado pode participar do financiamento ou oferecer serviços de maior complexidade.
A União pode estabelecer políticas nacionais, transferir recursos e definir regras gerais.
Não significa que todos façam exatamente a mesma coisa.
Significa que a solução de determinados problemas depende da atuação coordenada de diferentes governos.
E isso acontece diariamente, muitas vezes sem que o cidadão perceba.
Então quem devemos cobrar?
Essa talvez seja a parte mais importante.
Se um problema acontece na cidade, não significa automaticamente que a responsabilidade seja do prefeito.
Da mesma maneira, se existe um problema no Estado, não significa que o governador seja responsável por tudo.
E, quando algo acontece no país, não significa que a solução esteja exclusivamente nas mãos do presidente.
Antes de cobrar, precisamos descobrir qual é a competência de cada autoridade.
E aqui podemos recuperar a pergunta que abriu a nossa primeira coluna:
Você sabe exatamente o que está escolhendo?
Escolher um deputado é diferente de escolher um governador.
Escolher um senador é diferente de escolher o presidente.
Cada cargo existe dentro de uma estrutura institucional.
Cada autoridade possui poderes e limites.
Isso também muda a maneira de analisar uma promessa
Imagine que um candidato diga:
“Vou construir um hospital.”
A primeira reação pode ser:
“Excelente!”
Mas o eleitor informado pode e deve fazer algumas perguntas.
Onde será construído?
Quem será responsável pela obra?
Quem vai financiar?
O governo daquele candidato tem competência para executar o projeto?
Existe orçamento?
Depois de construído, quem vai manter o hospital?
Perceba que não estamos dizendo que a promessa é boa ou ruim.
Estamos fazendo algo muito mais importante: estamos tentando descobrir se ela é viável.
Administração Pública também é assunto nosso
Talvez você nunca tenha estudado Administração Pública.
Mas não é preciso ser especialista para entender seus princípios básicos.
Quando o governo arrecada dinheiro, faz um orçamento, contrata servidores, constrói uma escola, compra medicamentos, pavimenta uma rua ou oferece um serviço público, está administrando recursos que pertencem à sociedade.
Por isso, conhecer minimamente como o Estado funciona não é assunto apenas para políticos, servidores públicos ou estudantes de Administração.
É assunto para todos nós.
Afinal, somos nós que financiamos o Estado por meio dos tributos.
Somos nós que utilizamos os serviços públicos.
E somos nós que escolhemos, pelo voto, parte das pessoas que tomarão decisões em nosso nome.
A pergunta que fica
Na próxima vez que você ouvir uma promessa eleitoral, experimente não perguntar imediatamente:
“Gostei ou não gostei?”
Pergunte primeiro:
“Quem tem competência para fazer isso?”
Depois:
“Quanto vai custar?”
E, finalmente:
“Quem vai pagar?”
São três perguntas simples.
Mas elas podem nos ajudar a sair de uma política baseada apenas em promessas e entrar em uma política baseada em responsabilidade, planejamento e resultados.
Nas próximas colunas, vamos continuar essa caminhada.
Vamos entender o que realmente faz um deputado estadual, depois um deputado federal, um senador, um governador e o presidente.
Porque, antes de escolher pessoas, precisamos conhecer as funções que elas ocuparão.
E, antes de cobrar resultados, precisamos saber quem é responsável por produzi-los.
Antes do voto, vem à informação.
Josué Benedito
Além da Notícia
