Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 28, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um total de seis propostas legislativas e uma moção. Entre os itens avaliados no plenário, destacaram-se mudanças nas normas de emendas parlamentares e a criação de novas datas comemorativas no calendário local.
Adequações legais e Regimento Interno
Na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à LOM nº 1/2026 recebeu aval em segunda discussão. De autoria da Mesa Diretora, a medida altera e acrescenta dispositivos ao art. 140 da Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu. O objetivo é adequar a legislação local à Constituição Federal e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no que diz respeito às emendas individuais.
Complementando essa adequação, o Projeto de Resolução nº 4/2026, também assinado pela Mesa Diretora, foi aprovado para modificar o Regimento Interno da Câmara Municipal. A mudança disciplina a apresentação, a instrução, a admissibilidade técnica, a análise de viabilidade e a tramitação das emendas individuais.
Novas datas no calendário oficial
A pauta também abrangeu iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à valorização de setores específicos, propostas pela vereadora Angela Maria de Farias. O Projeto de Lei nº 248/2026 instituiu o “Dia Municipal do Meliponicultor” no município e agora segue para sanção.
No mesmo sentido, a parlamentar teve aprovado o Projeto de Lei nº 251/2026, responsável por criar a “Semana Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana e às Hortas Comunitárias”. A vereadora também assina a Moção nº 27/2026, que rendeu aplausos e congratulações ao senhor José Vicente Borges pela trajetória profissional como alfaiate, dedicação ao desenvolvimento de Mogi Guaçu e contribuição à preservação da memória política e cultural local.
Homenagens e reconhecimento público
O Poder Legislativo aprovou ainda duas honrarias. O Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, instituiu o Diploma “Mulheres Empreendedoras de Mogi Guaçu”. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026, proposto pelo vereador Elias dos Santos, concedeu o “Título Cidadã Guaçuana” à Pastora ÂNGELA MARIA NORA RIBEIRO.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 5 de outubro, uma segunda-feira, às 17 horas. Os cidadãos poderão acompanhar a transmissão ao vivo pelas páginas oficiais da Casa de Leis no YouTube e Facebook, além da programação da TV Câmara.
