A Frente Nacional de Prefeitas e Prefores (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”, em carta pública divulgada nesta quarta-feira (30). Para a entidade, o próximo mandato presidencial representa uma oportunidade estratégica para alinhar as prioridades entre as administrações municipais e o governo federal.
Demandas urgentes e financiamento municipal
O texto formaliza o conjunto de reivindicações dos gestores municipais em áreas fundamentais como saúde, transporte público, segurança, emergência climática e pacto federativo.
“O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio”, esclarece a frente em nota.
Eixos temáticos da carta aos presidenciáveis
O material foi estruturado em tópicos que detalham as prioridades consideradas inadiáveis pelas prefeituras brasileiras. Entre os pontos centrais estão a revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o monitoramento da reforma tributária. Segundo a FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) aponta que “o dinheiro está indo na contramão da população”. Os dados indicam que, em 2025, 93 milhões de habitantes residiam nas cidades com menores receitas per capita, ao passo que 13 milhões estavam concentrados nos municípios com os melhores indicadores financeiros.
O custeio da saúde pública também ganhou destaque expressivo no documento. A FNP apontou que, no mesmo período, os municípios aportaram R$ 64 bilhões além do patamar mínimo exigido pela Constituição, “evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde”.
Transporte, clima e segurança pública
No setor de mobilidade urbana, a entidade defende a consolidação do Marco Legal do Transporte Público e o aporte contínuo de recursos federais para o setor.
Em relação ao federalismo climático, o texto propõe ajustes nas regras de repasse de verbas, a ampliação de mecanismos para prevenção de catástrofes e a consolidação da pauta ambiental como política permanente de Estado.
Já na segurança pública, a pauta inclui a inclusão das prefeituras na gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de suporte técnico e orçamentário da União para o combate ao feminicídio e fortalecimento das redes de apoio às mulheres.
Por fim, a carta sublinha que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a inserção de entidades representativas dos governos locais nas instâncias de decisão para assegurar o diálogo contínuo entre União, estados e cidades.
