Durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 13, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu deu o aval a três proposições legislativas e decidiu manter o veto total enviado pela prefeitura. O encontro legislativo também registrou a aprovação de uma moção de congratulações e o encaminhamento de diversos requerimentos do expediente.
Telemedicina veterinária e veto total
O plenário acatou integralmente o VETO TOTAL ao PL 127/2026, proposto pela vereadora Eliete de Souza Borges. A matéria original tinha como objetivo fixar diretrizes para a implantação de recursos de telemedicina veterinária dentro da rede municipal focada no atendimento e proteção aos animais.
Novas regras para empresas e programas sociais
Entre os textos que avançaram para a sanção do Executivo está o Projeto de Lei Complementar nº 33/2026, enviado pelo prefeito municipal. A medida estende os prazos concedidos à Laticínio Brandão & Brandão Ltda. para o cumprimento de obrigações vinculadas a uma doação autorizada inicialmente em abril de 2024.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 138/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo. O texto, que passou na forma do Substitutivo nº 1, foca na ampliação da transparência dos programas sociais de distribuição de cestas básicas na cidade.
Infraestrutura em áreas populares e homenagem
Outra proposta que seguiu para sanção foi o Projeto de Lei nº 222/2026, apresentado pelo vereador Adriano Luciano Rodrigues. Aprovado sob o Substitutivo nº 1, o texto autoriza a prefeitura a executar obras de melhoria estrutural e em espaços de esporte e lazer voltados aos condomínios de interesse social de baixa renda.
Ainda na pauta, os legisladores aprovaram a Moção nº 29/2026, assinada pelo vereador Guilherme de Sousa Campos, prestando homenagens à Juíza Eleitoral da 216ª Zona Eleitoral de Mogi Guaçu, Excelentíssima Senhora Doutora Bruna Marchese e Silva, à Excelentíssima Senhora Doutora Carolina, Promotora Eleitoral, e aos servidores do cartório pelo trabalho na condução e fiscalização do pleito de 04 de outubro de 2026.
As atividades do legislativo continuam na próxima segunda-feira, dia 19 de outubro, a partir das 17 horas, com a realização da próxima Sessão Ordinária. O público poderá acompanhar a transmissão ao vivo por meio da TV Câmara e das páginas oficiais da instituição no YouTube e no Facebook.
