O governo federal destinou um reforço financeiro de R$ 300 milhões para intensificar as ações de defesa civil em todo o território nacional, com foco especial na prevenção e no gerenciamento de crises ambientais.
Crédito extraordinário para o ministério
O repasse foi oficializado por meio de uma medida provisória emitida nesta quarta-feira (21), abrindo um crédito extraordinário diretamente vinculado ao orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Destinação da verba federal
De acordo com o texto da MP n° 1.398, a totalidade do montante injetado será direcionada para o programa de Gestão de Riscos e de Desastres, atuando especificamente na linha de frente de Proteção e Defesa Civil.
A liberação do dinheiro coincide com um período crítico no país: enquanto estados da Região Norte sofrem os impactos severos da estiagem e das queimadas florestais, localidades das regiões Sul e Sudeste enfrentam estragos provocados por fortes temporais.
Base legal da medida
Para viabilizar a transferência rápida dos recursos, a medida provisória foi fundamentada nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos concedem ao Poder Executivo a prerrogativa de emitir créditos extraordinários diante de cenários que exijam resposta imediata devido à urgência e à relevância.
