O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, encerrando oficialmente a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A partir de dezembro, os profissionais terão assegurados dois dias de folga por semana.
A trajetória da mudança O texto tem origem na PEC 221/2019, elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que permaneceu anos em tramitação na Câmara. O debate ganhou força em 2023 com a criação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), impulsionado por vídeos publicados por um ex-balconista de farmácia sobre a exaustiva rotina profissional.
A união de propostas e o impacto político A mobilização popular inspirou a PEC 8/2025, encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com apoio de parlamentares. As iniciativas foram unificadas, resultando na fixação da jornada máxima semanal em 40 horas e no direito a duas folgas remuneradas. O ex-balconista, Rick Azevedo, destacou sua trajetória:
“Eu sou um balconista de farmácia, um trabalhador brasileiro. Homem negro, migrante, como milhões de brasileiros que saem de suas terras em busca de uma vida melhor, que enfrentam dificuldades todos os dias, mas nunca deixam de lutar e resistir. Nasci em Taipas, no Tocantins, e fui buscar oportunidades no Rio de Janeiro. Não nasci em berço de ouro, não venho de família de políticos, não tenho sobrenome famoso. Minha história é a história de milhões de trabalhadores que acordam cedo, pegam transporte lotado, trabalham duro e, muitas vezes, precisam escolher entre descansar e estar com quem amam. Conheço muito bem o que é viver na escala 6×1. Sei o que é trabalhar seis dias para descansar apenas um. Sei o que é perder momentos com a família, deixar de encontrar os amigos, não conseguir estudar, cuidar da saúde ou simplesmente viver. Nunca imaginei que aqueles vídeos que comecei a gravar com meu celular fossem me trazer até aqui. Hoje sou deputado federal eleito, o mais votado da cidade do Rio de Janeiro e o segundo mais votado do estado. Mas continuo sendo aquele mesmo balconista de farmácia, aquele trabalhador que conhece a realidade de quem precisa vender sua força de trabalho para sobreviver. Tenho muito orgulho de ser um homem negro, migrante, que saiu do interior do Brasil e chegou ao Congresso Nacional sem esquecer suas origens. Eu não entrei na política para deixar de ser trabalhador. Entrei na política para que milhões de trabalhadores tenham o direito de viver, e não apenas sobreviver.”
Perspectivas e fiscalização Especialistas e parlamentares apontam que a transição exigirá atenção para evitar fraudes trabalhistas e precarização de vínculos. A intenção é garantir que o descanso beneficie a saúde e o convívio familiar sem prejuízos salariais.
“Esse risco existe e precisamos estar atentos. Infelizmente, há setores empresariais que enxergam qualquer conquista trabalhista como um problema e procuram maneiras de contornar a legislação. Não podemos permitir que o fim da escala 6×1 seja acompanhado de pejotização fraudulenta, terceirizações que retirem direitos ou redução indireta dos salários. A conquista precisa valer na vida real, não apenas no papel. Por isso, vamos precisar fortalecer a fiscalização, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos. E, principalmente, precisamos que os trabalhadores continuem organizados. Quero deixar claro que não somos contra os empresários, muito menos contra o pequeno comerciante que também trabalha duro. Somos contra a exploração. O Brasil precisa entender que trabalhador não é máquina, não é descartável e não pode ser tratado apenas como custo de produção.”
Conclusão sobre o novo cenário Com a nova regra consolidada, os debates agora se voltam para a fiscalização do cumprimento das normas e para a criação de mecanismos que impeçam retrocessos na legislação de proteção ao trabalhador.
