O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a conversão da prisão preventiva em domiciliar para o empresário Maurício Camisotti. Ele é um dos alvos da investigação sobre cobranças indevidas em benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Medidas cautelares aplicadas pelo STF
Conforme a determinação judicial, que permanece sob sigilo, o magistrado acolheu a solicitação formulada pela defesa. Com a mudança, o investigado — que estava recluso desde setembro de 2025 — deverá utilizar tornozeleira eletrônica e fica expressamente proibido de manter contato com os demais suspeitos do caso.
Posicionamento da defesa jurídica
Por meio de nota oficial, os representantes legais de Camisotti afirmaram que a ordem emitida por Mendonça evidencia a falta de sustentação para a manutenção da detenção cautelar, ressaltando que o cliente jamais criou embaraços para a apuração dos fatos.
“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar–se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, declararam os advogados.
Com a soltura domiciliar, o empresário aguardará os próximos passos da investigação sob monitoramento eletrônico rigoroso e restrições de comunicação impostas pela Suprema Corte.
