O Congresso Nacional inicia suas atividades hoje, 3 de agosto, após um recesso de duas semanas. Neste retorno, não há previsão de sessões plenárias deliberativas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, o que levanta questionamentos sobre a agenda legislativa antes das eleições gerais de outubro.
Limitação das Atividades Legislativas
Os presidentes da Câmara e do Senado chegaram a um consenso para restringir os trabalhos legislativos a duas semanas, com o objetivo de concentrar esforços devido ao período eleitoral. As semanas de votação estão programadas para ocorrer de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, resultando em um semestre mais vazio, uma tendência observada em anos eleitorais.
Projetos em Destaque
Dentre as propostas que ainda aguardam votação, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1, atualmente sob a análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para que a votação ocorra antes das eleições, Alcolumbre não sinalizou uma data para a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende uma PEC alternativa, que preserva a possibilidade da escala 6×1.
Outro tema que o governo deseja priorizar é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre para que coloque essa questão em pauta nas próximas sessões.
Orçamento e Vetos Pendentes
Além das PECs, o Congresso deve se debruçar sobre projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que devem ser apresentadas pelo governo até o dia 31 de agosto. Atualmente, existem 87 vetos que precisam ser analisados, entre os quais se destacam os relacionados à reforma tributária e ao Estatuto do Pantanal.
Temas em Debate
Outros projetos que não chegaram a ser votados no semestre anterior, mas que permanecem relevantes, são o PL da Misoginia, que visa criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, que busca regular o uso da tecnologia no Brasil. Este último é uma prioridade do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Agenda para a Primeira Semana
Durante esta primeira semana após o recesso, estão programadas apenas sessões solenes. Na Câmara, será realizada uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, nesta terça-feira (4). No Senado, uma sessão está prevista para sexta-feira (7), em alusão ao Agosto Lilás, uma campanha que visa o combate à violência contra as mulheres.
Algumas comissões também estão convocando reuniões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debaterá hoje, 3 de agosto, a campanha Agosto Dourado, que promove o aleitamento materno.
Com uma agenda tão intensa pela frente, o retorno do Congresso promete ser repleto de desafios e decisões cruciais para o futuro do país.
