Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 10, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou quatro novas propostas legislativas, entre elas três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo, que visam melhorias em diversas áreas do município.
Novas iniciativas em prol da saúde e empreendedorismo
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira. Este projeto estabelece a obrigatoriedade de instalação de “Salas de Descompressão Sensorial” e a disponibilização de abafadores de ruído em eventos de grande porte. A proposta segue agora para sanção e promete melhorar a experiência de participantes em grandes eventos.
Empoderamento feminino em foco
Outra importante iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges. Este projeto institui o Programa “Mulheres Fazem Mulheres Vendem” e cria a Feira Anual de Mulheres Empreendedoras em Mogi Guaçu. A medida busca incentivar e promover o empreendedorismo feminino na cidade, e também está prevista para sanção.
Retirada de projeto e nova campanha de conscientização
O Projeto de Lei nº 68/2026, que visava criar a Política Municipal Integrada de Segurança Pública e Cidadania, foi retirado antes da votação. Em contrapartida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 96/2026, da vereadora Angela Maria de Farias, que institui a “Campanha de Conscientização sobre a Saúde da Criança e do Adolescente”, com foco na prevenção do câncer gerado pelo HPV. Essa campanha também segue para sanção, representando um passo importante na promoção da saúde pública.
Atualizações no Decreto Legislativo
Além das leis, a Câmara também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que altera a redação do Art. 3º do Decreto Legislativo nº 682, datado de 02 de dezembro de 2025. Essa modificação é parte do esforço contínuo da Câmara para aprimorar a legislação municipal.
Próximos passos da Câmara Municipal
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 17 de agosto, às 17 horas. Os interessados poderão acompanhar as discussões ao vivo pela página oficial do YouTube, Facebook e pela TV Câmara. A participação da comunidade é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas na cidade.
