A votação da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que visa eliminar a controversa taxa das blusinhas, foi postergada para quarta-feira, dia 2, às 10h. O adiamento ocorre enquanto a comissão mista busca chegar a um consenso sobre os ajustes finais do texto apresentado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
A medida e seus impactos nas compras internacionais
Com a aprovação da MP, a cobrança do imposto federal de importação, que atualmente é de 20% sobre compras internacionais até o valor de US$ 50 (aproximadamente R$ 257), será suspensa. A urgência em votar a proposta é crucial, uma vez que a medida perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Esta semana marca o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Após a aprovação na comissão mista, a MP ainda precisará ser validada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Aspectos adicionais da MP
Além de acabar com a taxa das blusinhas, a medida vigente alterou as regras do Regime de Tributação Simplificada. Ela permite que o ministro da Fazenda ajuste as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero para compras até US$ 50 e a 30% para transações até US$ 3 mil. Essas novas diretrizes se aplicam a compras realizadas em plataformas que são certificadas pelo programa Remessa Conforme da Receita Federal, onde os tributos são pagos no momento da compra.
Impostos estaduais ainda em vigor
É importante ressaltar que a isenção do Imposto de Importação não elimina outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado a nível estadual. De acordo com a Receita Federal, para compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas, a alíquota do Imposto de Importação será de 0%, mas o ICMS poderá variar entre 17% e 20%, dependendo da unidade federativa.
Concluindo, a votação da MP que extingue a taxa das blusinhas é um tema relevante no Congresso, especialmente em um período de intensas discussões legislativas. A expectativa é que, após os ajustes necessários, a proposta avance, trazendo alívio para os consumidores que realizam compras internacionais.
