Justiça Federal condena sargento por crimes durante a ditadura militar Sargento reformado é condenado por estupro e cárcere privado na ditadura. Entenda o caso de Inês Etienne Romeu e a sentença histórica. A Justiça Federal decidiu condenar o sargento reformado do Exército, Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, a uma pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro. Os crimes ocorreram em 1971, na Casa da Morte, um centro clandestino de tortura localizado em Petrópolis, no Rio de Janeiro, onde a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu foi submetida a atrocidades.
Contexto dos Crimes
Os procuradores do caso, Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama, destacaram a gravidade dos crimes, argumentando que o estupro e o cárcere privado, ocorridos em um contexto de repressão estatal, configuram crimes contra a humanidade. Com base em normas do direito internacional e em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que tais crimes são imprescritíveis e não se beneficiam da Lei de Anistia de 1979.
Relato de Inês Etienne Romeu
Inês Etienne Romeu faleceu em abril de 2015, aos 72 anos, em sua residência em Niterói. Em 1979, ela prestou um relato ao Conselho Federal da OAB, onde narrou as torturas físicas e psicológicas que sofreu nas mãos dos agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) na Casa da Morte. Este local era conhecido por ser um centro clandestino de tortura e desaparecimento durante a ditadura militar brasileira.
Detalhes da Sentença
A juíza federal Maria Isadora Frizao, ao proferir a sentença em 31 de julho, considerou procedente o pedido do MPF para a condenação de “Camarão”. Além da pena privativa de liberdade, a sentença também determina a perda do cargo público militar do réu. A juíza reconheceu que o crime de estupro cometido durante o regime militar deve ser tratado como crime contra a humanidade, o que implica que ele não está sujeito à prescrição. Além disso, o acusado será responsável pelo pagamento das custas processuais, e a juíza ordenou que um ofício seja enviado ao Ministério da Defesa informando sobre a pena de perda do cargo público.
Reflexão sobre a Justiça de Transição
A condenação de Antônio Waneir Pinheiro de Lima representa um passo significativo na busca por justiça durante um período marcado por violações de direitos humanos. A decisão do MPF e a sentença da juíza mostram que a luta por reconhecimento e reparação das vítimas da ditadura continua a ser uma prioridade no Brasil, reforçando a importância de não deixar essas atrocidades no esquecimento.
