O governo de Javier Milei está em busca de aprovar uma nova proposta no Senado, nesta quinta-feira (6), que visa alterar os limites de compra de terras por estrangeiros na Argentina. A iniciativa tem gerado protestos e acusações de “entreguismo” por parte da oposição e de setores sociais, que se mobilizaram para se manifestar durante a votação.
Proposta de ampliação das compras por estrangeiros
O Senado argentino tem se mostrado relutante em aprovar a proposta original que eliminava completamente qualquer limitação à compra de terras por estrangeiros, que atualmente está fixada em 15% em níveis nacional, provincial e municipal. Com a dificuldade em obter apoio para a proposta inicial, o governo Milei apresentou uma alternativa mais moderada, que eleva esse limite para 25% por província.
Histórico da proposta e resistência legislativa
Em julho, uma tentativa anterior de votação no Senado não obteve sucesso, sendo retirada de pauta por falta de apoio suficiente. O governo defende a revogação da lei de 2011, argumentando que as restrições atuais são um entrave ao investimento internacional no país. Segundo um comunicado do governo, essas limitações são consideradas “irrazonáveis” e desincentivam o investimento no setor agrícola, crucial para a economia argentina.
Aposentadoria da tentativa por decreto
Milei já havia tentado eliminar essas restrições com um decreto presidencial logo após assumir o cargo em dezembro de 2023. No entanto, essa ação foi suspensa pelo Judiciário, forçando o governo a buscar uma solução legislativa.
Consequências e críticas da mudança
De acordo com a ONG Observatório de Terras da Argentina, cerca de 5% das terras do país já pertencem a estrangeiros, o que equivale a 13 milhões de hectares, área semelhante à da Inglaterra. A organização alerta que 36 departamentos ultrapassam o limite legal de 15%, com algumas regiões, como Lácar e General Lamadrid, apresentando mais de 50% de suas terras sob controle estrangeiro.
Riscos à soberania e recursos naturais
Os críticos da proposta afirmam que a mudança pode comprometer o acesso da população argentina a recursos hídricos, como rios e lagos, caracterizando um cenário de “colonialismo”. Um relatório da ONG destaca que a reforma pode facilitar a apropriação de vastas áreas de terra e recursos naturais, sem garantir que os lucros gerados sejam revertidos para a economia local.
Defesa da propriedade privada e novas legislações
O governo Milei argumenta que a proposta não compromete a soberania nacional, pois a venda de terras para Estados estrangeiros continua proibida, permitindo apenas a iniciativa privada. Este projeto faz parte de um pacote legislativo mais amplo, intitulado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que inclui medidas que aceleram despejos, dificultam expropriações estatais e reduzem restrições para a venda de áreas ambientalmente protegidas após incêndios.
A proposta se insere em um contexto mais amplo de mudanças legais que podem impactar a dinâmica de propriedade e o controle de recursos naturais na Argentina. A expectativa é que a votação no Senado traga à tona não apenas questões econômicas, mas também debates acalorados sobre a soberania e a proteção do patrimônio nacional.
