Duas empresas do ramo de reparo naval, Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais, enfrentam graves acusações do Ministério Público Federal (MPF) por despejo irregular de resíduos tóxicos na Baía de Guanabara. A denúncia destaca que as empresas operaram um estaleiro sem a devida licença ambiental, comprometendo a qualidade das águas e a saúde do ecossistema local.
Irregularidades na operação do estaleiro
A investigação revelou que, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025, as empresas mantiveram atividades em um estaleiro localizado no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro. Durante esse período, resíduos perigosos, incluindo substâncias oleosas e cilindros de gás inflamável, foram armazenados de maneira inadequada e deixados em locais impróprios, resultando em contaminação das águas da baía.
Reparação e penalidades
Na ação judicial, o MPF solicita que as empresas paguem um valor mínimo de R$ 1,45 milhão como forma de reparação pelos danos ambientais causados. Esse montante representa 50% dos lucros estimados obtidos com a atividade irregular do estaleiro. O MPF argumenta que o descarte inadequado de resíduos atingiu a Baía de Guanabara, resultando em consequências ambientais irreversíveis.
Fiscalização e evidências
A investigação teve início em resposta a uma fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Durante a inspeção, realizada em fevereiro de 2025, os agentes constataram que o estaleiro estava em pleno funcionamento, realizando serviços de manutenção de embarcações, mesmo sem a licença requerida. A verificação incluiu a reparação de uma embarcação, o que evidenciou a continuidade das operações ilegais.
Laudos e declarações comprometedoras
Um laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a falta de licença ambiental e identificou várias irregularidades na gestão dos resíduos. Os peritos encontraram isotanques com resíduos oleosos mal armazenados, cilindros de GLP dispersos pelo terreno e pontos de abastecimento de óleo diesel, colocando em risco a qualidade da água da baía.
Adicionalmente, o administrador das empresas reconheceu, em depoimento, que o estaleiro operava sem a licença necessária. Embora tenha apontado dificuldades relacionadas ao local da operação, o MPF argumenta que a responsabilidade pela obtenção do licenciamento e o manejo correto dos resíduos perigosos era exclusiva das empresas e de seu administrador.
A situação destaca a importância da vigilância ambiental e a necessidade de conformidade com a legislação, a fim de proteger os recursos naturais e prevenir danos ao meio ambiente.
