FGTS em hospitais filantrópicos: prorrogação até 2030 Nova lei amplia uso do FGTS em hospitais filantrópicos até 2030, beneficiando o SUS. Uma nova legislação, sancionada na última quinta-feira (6), estende até 2030 a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar operações de crédito em hospitais filantrópicos e santas casas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Anteriormente, essa possibilidade terminava em 2022.
Aprovação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que formalizou esta prorrogação, foi aprovado no Senado em 15 de julho. A nova medida visa fortalecer o suporte financeiro a instituições que desempenham um papel crucial na saúde pública.
Reabertura do Programa Caixa Hospitais FGTS
Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Caixa Hospitais FGTS será reaberto, permitindo que santas casas, hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência possam acessar uma linha de crédito especial. Esses recursos serão utilizados para complementar os serviços oferecidos pelo SUS.
Importância das Santas Casas na Saúde
Estatísticas do Ministério da Saúde revelam que as santas casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por 77% das unidades que compõem a rede de atendimento ao câncer no Brasil. Isso destaca a relevância dessas instituições na prestação de serviços de saúde à população.
Reconhecimento do Setor
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou a sanção total do projeto como um marco histórico. Ele enfatizou que essa medida atende a um pedido antigo das santas casas, que buscavam ser reconhecidas nas condições de financiamento, com taxas de juros semelhantes às das áreas de habitação e saneamento. A prorrogação do uso do FGTS representa um avanço significativo para garantir a continuidade dos serviços prestados por essas instituições essenciais, fortalecendo a saúde pública e o atendimento à população.
