A partir de 10 de outubro, a Receita Federal disponibiliza uma importante novidade para os proprietários de imóveis rurais: o novo sistema online “Minhas Declarações do ITR”. Essa plataforma permite que a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) seja preenchida, enviada e retificada pela internet, eliminando a necessidade de instalação de softwares no computador.
Acesso simplificado à nova plataforma
Para utilizar o serviço, os contribuintes devem acessar o Portal de Serviços da Receita Federal. É necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Essa mudança visa facilitar o processo de declaração, especialmente para aqueles que possuem imóveis com área superior a 100 hectares, que agora são obrigados a utilizar essa nova ferramenta. Para quem possui áreas menores, de até 100 hectares, ainda é possível realizar a declaração através do Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).
Importância da DITR
A DITR é essencial para que os proprietários, usufrutuários e titulares de imóveis rurais informem à Receita Federal dados importantes, como informações cadastrais do imóvel e do proprietário, além das áreas do imóvel. É uma obrigação que se estende a pessoas físicas e jurídicas, incluindo também condôminos, compossuidores e inventariantes em certas circunstâncias.
Recursos da plataforma digital
O novo ambiente digital oferece uma série de funcionalidades que facilitam o processo, como o pré-preenchimento de dados cadastrais, além de permitir o acesso por dispositivos móveis. Dessa forma, os contribuintes têm à disposição um único espaço para gerenciar declarações, recibos e documentos relacionados ao ITR.
Punições por atraso na entrega
É importante ressaltar que a entrega da DITR após o prazo estabelecido pode resultar em penalidades, incluindo a Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed). Portanto, é fundamental que os proprietários de imóveis rurais fiquem atentos às datas e utilizem o novo sistema para evitar complicações.
Com a implementação desta nova ferramenta, a Receita Federal busca tornar o processo de declaração do ITR mais acessível e eficiente, beneficiando um número crescente de proprietários rurais em todo o Brasil.
