Nos últimos 13 anos, a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE/MG) conseguiu libertar 5.651 pessoas de situações de trabalho análogo à escravidão. Entre 2013 e 2026, foram fiscalizadas 1.042 empresas, resultando na formalização de contratos para 4.566 trabalhadores.
Fiscalizações e Resultados
Durante esse período, as autoridades identificaram 7.731 casos de trabalho escravo, com a lavratura de 10.665 autos de infração. Isso possibilitou que 5.475 trabalhadores recebessem seguro-desemprego. Somente em 2026, 416 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão.
Seminário sobre Trabalho Escravo
O combate ao trabalho escravo é um dos temas centrais do seminário “Entre a Norma e o Real: Desafios e Perspectivas do Mundo do Trabalho”, que ocorrerá nos dias 20 e 21 na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O evento, promovido pela Delegacia Sindical de Minas Gerais do SINAIT, em parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, visa unir a experiência da fiscalização com o debate acadêmico.
Consequências para Empresas
De acordo com Rogério Lopes da Costa Reis, diretor da Delegacia Sindical do SINAIT, as empresas que não cumprirem as normas têm um prazo de dez dias para se defender após a fiscalização. Se o trabalho escravo for comprovado, a empresa é incluída na lista de empregadores que cometem essa infração por dois anos, além de enfrentar penalidades financeiras.
As multas variam conforme a gravidade da infração. Por exemplo, uma pequena empresa pode ser multada em R$ 800 por trabalhador sem registro, enquanto empresas maiores pagam R$ 3 mil. Contudo, as penalidades por trabalho escravo podem ser consideradas baixas, não ultrapassando R$ 500.
Tráfico de Pessoas
Entre 2013 e 2026, 3.676 pessoas foram resgatadas de situações de tráfico. Costa Reis esclarece que essas ações visam prevenir a exploração que pode resultar em trabalho análogo ao de escravo. Ele observa que frequentemente há resistência de vítimas que não desejam ser identificadas como prostitutas.
Desafios na Fiscalização
Desde 1995, a Auditoria Fiscal do Trabalho atua no combate ao trabalho escravo. Minas Gerais foi pioneira, criando uma equipe específica em 2013. O estado se destaca em resgates devido à sua experiência acumulada e à necessidade de operações com proteção policial, dada a resistência de empregadores e as ameaças enfrentadas pelos auditores.
O trágico caso da Chacina de Unaí, em 2004, quando auditores foram assassinados durante fiscalizações, destaca os riscos envolvidos. Os auditores são obrigados a comunicar as empresas sobre a suspensão das atividades dos trabalhadores em condições de exploração e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Conclusão
A luta contra o trabalho escravo em Minas Gerais enfrenta desafios significativos, mas o trabalho realizado pela SRTE/MG e o envolvimento de instituições acadêmicas são passos importantes para promover a dignidade e os direitos dos trabalhadores. O seminário busca criar um diálogo entre fiscalização, academia e sociedade, com o objetivo de desenvolver soluções efetivas para erradicar essas violações.
