A recente decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender temporariamente as transmissões ao vivo no Discord foi recebida como uma ação necessária para a proteção de crianças e adolescentes. Um abaixo-assinado, divulgado por 67 entidades da sociedade civil, elogia a medida como proporcional e alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Medida Proporcional e Necessária
O manifesto destaca que a suspensão se concentra em uma funcionalidade específica, permitindo que o Discord continue operando normalmente em outras áreas. “A decisão é equilibrada, uma vez que restringe uma funcionalidade sem bloquear a plataforma completa e condiciona seu retorno à demonstração de que a empresa pode monitorar e prevenir crimes em seu ambiente”, afirmam as organizações.
Contexto da Suspensão
A ANPD tomou essa decisão em resposta a casos alarmantes de violência e coação envolvendo menores, incluindo um trágico incidente que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS). A suspensão das lives foi efetivada pela plataforma no dia 17 de outubro.
Outro aspecto relevante é o ambiente de polarização política que se formou em torno da questão. As entidades alertam que essa suspensão não é um ato isolado, mas parte de uma investigação mais ampla que envolve operações policiais em pelo menos oito estados. O foco é apurar casos de crimes que ocorrem em plataformas como Discord e Telegram.
Violências e Crimes em Ambientes Virtuais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que as investigações incluem recrutamento de jovens para práticas de crueldade contra animais, além de automutilação e indução ao suicídio. O manifesto das entidades ressalta que, antes da suspensão do ‘Go Live’, a ANPD já havia estabelecido que plataformas com mais de um milhão de usuários menores de idade no Brasil devem apresentar relatórios semestrais sobre denúncias e ações de moderação.
Responsabilidade das Plataformas
“O cumprimento da lei exige que plataformas demonstrem, de maneira contínua e verificável, a prevenção de riscos”, afirmam as entidades. No caso específico do Discord, cabe à plataforma provar que possui meios eficazes para identificar e mitigar problemas antes de reverter a suspensão.
Entre as signatárias da carta estão organizações respeitadas, como a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana e a SaferNet Brasil. Elas enfatizam que a abordagem do Brasil para combater a violência online contra crianças e adolescentes deve ser abrangente, focando na prevenção e responsabilização dos envolvidos, em vez de restringir o acesso baseado na idade.
A carta conclui reiterando a responsabilidade do Discord em demonstrar sua capacidade de proteger usuários mais jovens e reforça a importância da ANPD em exigir ações concretas que garantam a segurança dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.
