STF amplia a Lei Maria da Penha para combater violência de gênero Supremo Tribunal Federal expande a aplicação da Lei Maria da Penha para todas as formas de violência contra a mulher, incluindo durante eleições. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira (19), ao ampliar o escopo da Lei Maria da Penha, que desde 2006 batalha contra a violência de gênero. A nova determinação estabelece que a legislação deve ser aplicada em todas as modalidades de violência contra a mulher, não se limitando mais apenas ao contexto de violência doméstica ou familiar.
Ampliação do alcance da lei
Com essa mudança, a Lei Maria da Penha passa a abranger também a violência política de gênero, especialmente durante o período eleitoral. Isso significa que as juízas e juízes terão a responsabilidade de garantir que candidatas tenham acesso a medidas protetivas adequadas contra agressões. A Justiça Eleitoral agora terá a incumbência de decidir sobre a concessão dessas medidas durante as eleições de outubro.
Medidas protetivas disponíveis
A legislação prevê um conjunto de medidas protetivas que visam salvaguardar a integridade das mulheres ameaçadas. Entre as medidas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima, o uso de tornozeleira eletrônica e a possibilidade de prisão preventiva.
Julgamento decisivo
A decisão foi unânime e derrubou um entendimento anterior de uma instância da Justiça de Minas Gerais, que havia negado medidas protetivas a uma mulher ameaçada por seu vizinho, alegando a ausência de um vínculo afetivo. O caso envolveu um contexto de assédio em que o vizinho, acreditando ter um relacionamento com a mulher, a ameaçou de morte.
Visão dos ministros do STF
O presidente do STF, Edson Fachin, destacou a necessidade de compreender a violência contra a mulher como um fenômeno estrutural, resultante da desigualdade de gênero enraizada na sociedade. Ele argumentou que a proteção deve se estender a qualquer situação em que mulheres sejam alvo de violência motivada por questões de gênero. O ministro Flávio Dino também enfatizou a importância de aplicar a lei nas eleições, onde muitas mulheres enfrentam dilemas entre proteger sua família e seguir suas aspirações políticas.
O papel da Corte
Os demais ministros, incluindo Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, se alinharam a essa visão progressista. Cármen Lúcia, a única mulher na Corte, reforçou que a Lei Maria da Penha foi concebida para proteger a mulher em todos os aspectos da vida.
Um futuro mais seguro
Cármen Lúcia lembrou que o feminicídio é um crime motivado por poder e controle, ressaltando que “quem ama não mata”. A ampliação da lei representa um passo significativo na luta contra a violência de gênero, promovendo um ambiente mais seguro e equitativo para as mulheres em todas as esferas da sociedade.
