Novo Acordo do Rio Doce: 19 cidades se juntam à reparação de Mariana Dezenas de municípios aderem ao novo acordo de reparação do desastre de Mariana, liberando R$ 2,6 bilhões para políticas públicas essenciais. Um total de 19 cidades se uniu ao Novo Acordo do Rio Doce, destinado à reparação dos danos causados pelo colapso da barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em um incidente que ocorreu há quase 11 anos em Mariana, Minas Gerais.
Novas adesões ao pacto de reparação
O anúncio das novas adesões foi realizado pela Samarco nesta quinta-feira, 20 de outubro. Com isso, agora são 45 dos 49 municípios elegíveis que fazem parte do pacto. Os novos integrantes incluem 15 cidades mineiras, como Aimorés, Coronel Fabriciano e São José do Goiabal, além de quatro cidades do Espírito Santo: Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.
Recursos disponíveis para políticas públicas
Essas cidades terão acesso a um montante aproximado de R$ 2,6 bilhões, que será utilizado para implementar políticas públicas de reparação e compensação. Esse valor corresponde às três primeiras parcelas já pagas aos municípios que se juntaram anteriormente ao acordo. O primeiro pagamento está previsto para ocorrer em até 30 dias após a decisão judicial, seguido de um cronograma de pagamentos subsequentes.
O desastre de Mariana e suas consequências
O colapso da barragem aconteceu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, o que equivale a 15,6 mil piscinas olímpicas. A lama percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até atingir o mar no Espírito Santo, resultando na morte de 19 pessoas e na devastação dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu. O impacto ambiental e social foi profundo, afetando diversas comunidades nas regiões de Minas Gerais e Espírito Santo.
Acordo e repactuação de reparação
O Novo Acordo de reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, reunindo as partes envolvidas, incluindo a Samarco, a Vale, a BHP Brasil, e os governos dos estados afetados. O novo pacto extinguiu a Fundação Renova, anteriormente responsável pelas ações de reparação, e garantiu que os recursos sejam repassados diretamente às prefeituras.
Investimentos em reparação e compensação
No total, R$ 170 bilhões serão destinados a ações de reparação e compensação, sendo R$ 100 bilhões para os entes públicos, R$ 32 bilhões para a recuperação de áreas degradadas e R$ 38 milhões já utilizados antes da formalização do acordo.
Cidades que já aderiram e rejeitaram o acordo
Antes da nova adesão, 26 municípios já estavam integrados ao acordo, sendo 20 deles em Minas Gerais e 6 no Espírito Santo. Por outro lado, Colatina, Governador Valadares, Resplendor e Ouro Preto optaram por não participar do pacto. Uma das condições para a adesão é a desistência das ações judiciais em instâncias internacionais. O presidente da Samarco enfatizou que a adesão em massa por parte dos municípios é um indicativo de que o acordo representa uma solução viável para a reparação dos danos, reafirmando a importância da justiça brasileira na construção de um futuro melhor para a Bacia do Rio Doce.
