A partir deste mês, as empresas brasileiras devem cumprir novas diretrizes para assegurar a saúde mental e a segurança de seus colaboradores. A implementação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) estabelece a responsabilidade das organizações em identificar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Seminário discute a aplicação da NR-1
O seminário “Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho” realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos dias 20 e 21 trouxe à tona os desafios da NR-1. O auditor-fiscal Airton Marinho, mediador do debate, destacou a importância da norma que obriga as empresas a tomar medidas efetivas para proteger a saúde de seus funcionários.
Contexto da NR-1
A NR-1, que entrou em vigor em 26 de maio de 2023, amplia o escopo de gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo fatores psicossociais. Após um período de adiamentos e uma suspensão de 90 dias determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a norma agora se torna obrigatória, exigindo que as empresas se adequem.
Em 2025, a Previdência Social registrou mais de 546 mil benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais, um aumento significativo em relação ao ano anterior. Embora esses dados não indiquem que todas as ocorrências estão diretamente ligadas ao ambiente de trabalho, eles evidenciam a necessidade de discutir a saúde mental nos locais de trabalho.
A importância da saúde mental nas empresas
Marinho ressaltou que, na Europa, cerca de 19% dos afastamentos por doenças mentais estão relacionados ao trabalho. Esse número pode ser ainda maior no Brasil, onde a pressão e as condições de trabalho podem ser mais desafiadoras. Fatores como excesso de carga horária, trabalho noturno, bullying e assédio são frequentemente apontados como causas de problemas psicológicos.
Medidas necessárias para minimizar riscos
De acordo com a NR-1, as empresas devem implementar programas que visem a redução dos riscos à saúde mental. Por exemplo, empresas de telemarketing precisam criar estratégias para evitar a sobrecarga de trabalho que pode levar a problemas emocionais. O mesmo se aplica a instituições financeiras, que precisam revisar suas metas para prevenir estresse excessivo entre seus funcionários.
Consequências do não cumprimento
Em casos de descumprimento da NR-1, o Ministério do Trabalho terá a autoridade para aplicar multas às empresas. A norma estabelece que locais de trabalho onde ocorram incidentes, como suicídios que possam estar relacionados ao ambiente profissional, devem ter programas específicos para identificar e abordar as causas.
As penalidades variam de acordo com o tamanho da empresa e a gravidade da infração, mas Marinho observa que as multas podem ser consideradas baixas inicialmente, podendo aumentar com reincidências.
Próximos passos na fiscalização
A fiscalização inicial se concentrará em orientar as organizações sobre como se adequar às normas. Com a NR-1 em vigor, medidas administrativas poderão ser tomadas caso haja descumprimento. O Ministério do Trabalho enfatiza que não há uma metodologia única para avaliação, sendo necessário considerar as particularidades de cada ambiente de trabalho.
A implementação dessas novas diretrizes representa um passo significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, refletindo a crescente preocupação com o bem-estar dos trabalhadores no Brasil.
