Na tarde desta sexta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1, uma mudança que promete impactar a jornada de trabalho de muitos brasileiros.
Detalhes da proposta e seu impacto
A proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, estabelece uma carga horária máxima de 40 horas semanais. Além disso, a PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o responsável por relatar a matéria na CCJ, onde sua análise é crucial para o andamento da proposta.
Movimentações políticas e apoio para a PEC
Recentemente, Alcolumbre havia sinalizado que a proposta ganharia impulso após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo, a PEC tem enfrentado críticas de empresários, enquanto sindicatos e membros do governo defendem a mudança. O debate em torno da proposta é intenso e reflete a divisão de opiniões sobre a flexibilização das jornadas de trabalho no Brasil.
Outra proposta importante na pauta do Senado
Além da PEC que extingue a escala 6×1, a CCJ também recebeu a PEC da Segurança Pública (18/2025). Sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), essa proposta reorganiza o sistema de segurança pública nacional, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos de segurança e penitenciários.
Próximos passos para as PECs
Ambas as PECs precisam ser aprovadas pela CCJ antes de seguirem para o Plenário do Senado, onde requerem a aprovação de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos. Após essa etapa, a emenda será promulgada em uma sessão solene do Congresso Nacional, se obtiver o respaldo necessário.
Essas propostas estão em um momento crucial da agenda legislativa e podem trazer mudanças significativas na estrutura de trabalho e segurança pública no Brasil. O desfecho dessas discussões será acompanhado de perto por cidadãos e entidades envolvidas.
