O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destacou que o enfrentamento ao crime organizado não se resume ao aumento das penas para os infratores. Durante a abertura de uma audiência pública na segunda-feira (24), ele enfatizou a necessidade de uma abordagem multifacetada para lidar com esse problema complexo.
Discussão sobre a Lei Antifacção
Na audiência, que visa debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), Moraes destacou a importância de um esforço conjunto entre diferentes órgãos do sistema de justiça, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as forças policiais. O ministro é relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da nova norma e acredita que somente aumentar as penas não é suficiente para inibir a criminalidade.
A visão crítica de Moraes
Moraes argumentou que a crença de que penas mais severas desestimulariam o crime é falha. “Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta”, observou. Para ele, o problema real reside na sensação de impunidade que permeia a criminalidade, e não apenas na severidade das punições.
Prisão e justiça
O ministro também se referiu ao fato de que cerca de um terço das prisões provisórias no Brasil são de pessoas que cometeram crimes sem violência. Ele ressaltou que as prisões devem ser proporcionais à gravidade dos atos cometidos. “O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação que precisa ser revista, não podemos culpar apenas as instituições”, completou.
A audiência pública do STF contará com a participação de 48 especialistas e será retomada nesta terça-feira (25), com a expectativa de aprofundar o debate sobre estratégias eficazes para o combate ao crime organizado. O desafio continua a ser encontrar soluções que não se limitem a penas mais longas, mas que envolvam uma reavaliação do sistema como um todo.
