A proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) não inclui qualquer aumento nos valores do Bolsa Família para 2027. Com uma previsão de R$ 157,1 bilhões para o programa social, o valor representa uma diminuição em relação aos R$ 158,6 bilhões alocados para 2026 e R$ 167,2 bilhões de 2025.
Congelamento dos benefícios
Com essa nova proposta, o benefício mínimo do Bolsa Família permanecerá fixado em R$ 600 por família. Essa decisão foi tomada em um contexto onde o governo busca controlar o crescimento das despesas obrigatórias, deixando a cargo do Congresso a discussão sobre eventuais ajustes nos valores durante a tramitação orçamentária.
Fatos sobre a legislação e benefícios
Desde o relançamento do programa em março de 2023, os valores do Bolsa Família não sofreram reajuste. A legislação atual permite a correção dos valores a cada dois anos, mas a interpretação do governo indica que essa revisão não é obrigatória.
Além do benefício básico, o programa contempla pagamentos adicionais que variam de acordo com a composição familiar. Para crianças de até 6 anos, há um benefício extra de R$ 150; gestantes e jovens de 7 a 18 anos incompletos recebem R$ 50 cada; e bebês de até 6 meses também têm direito a R$ 50. Esses valores adicionais são cumulativos, dependendo das características da família.
Quem pode receber?
Para serem elegíveis ao Bolsa Família, as famílias devem ter uma renda mensal per capita de até R$ 218, além de manter o Cadastro Único atualizado e atender às condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
Em agosto, aproximadamente 19,3 milhões de famílias estavam cadastradas no programa, um número ligeiramente superior ao registrado em 2025, que foi de cerca de 19,2 milhões. Apesar da diminuição no orçamento previsto para 2027, a quantidade de beneficiários continua estável.
Discussões no Congresso
A decisão de não ajustar os valores ocorre em um cenário de crescente pressão sobre as contas públicas. O governo está enfrentando um momento em que busca reduzir os recursos destinados ao programa, ao mesmo tempo em que tenta limitar o aumento das despesas obrigatórias.
Durante a análise do projeto orçamentário no Congresso, os parlamentares terão a oportunidade de discutir possíveis alterações e podem pressionar por uma reavaliação dos benefícios, buscando assegurar um melhor suporte às famílias que dependem do programa.
