O governo dos Estados Unidos anunciou, em 31 de outubro, um acordo que permitirá a uma empresa vinculada ao Pentágono controlar 21% das reservas de petróleo da Venezuela por um período de 100 anos. Este pacto foi formalizado pela North American Blue Energy Partners (Nabep), uma companhia privada que detém 35% de suas ações sob a supervisão do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Defesa dos EUA.
Acordo e suas implicações
Segundo o comunicado da Casa Branca, a Nabep terá a responsabilidade de operar os campos de petróleo venezuelanos, garantindo aos EUA o direito de adquirir 20% da produção a custos de extração. Essa medida visa assegurar um fornecimento contínuo de petróleo a preços acessíveis, contribuindo para o fortalecimento da Reserva Estratégica de Petróleo americana. Além disso, o governo dos EUA terá prioridade na compra dos 80% restantes da produção, bem como o poder de veto sobre a escolha de qualquer membro do conselho administrativo da Nabep.
Contradições e críticas
A declaração do governo americano contrasta com as afirmações da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, que havia mencionado que o acordo teria uma duração de apenas 25 anos. Especialistas e críticos do governo chavista qualificaram o pacto de “neocolonial”, ressaltando as possíveis consequências da influência dos EUA sobre a soberania venezuelana.
A pesquisadora Thaís Batista, do Observatório Político Sul-Americano (OPSA), argumenta que a relação entre os dois países se caracteriza por um viés neocolonial, uma vez que os EUA utilizam a força para estabelecer um novo governo na Venezuela e garantir acordos favoráveis.
Transformações na indústria petrolífera
Em resposta a pressões externas, a Venezuela implementou alterações na Lei do Petróleo, permitindo a exploração de suas reservas por empresas privadas, o que anteriormente estava restrito a parcerias minoritárias com o Estado. Com essa nova estrutura, a Nabep, que já havia aumentado sua produção no país de 18 mil para 200 mil barris diários, busca consolidar sua posição como a segunda maior produtora de petróleo da Venezuela.
O pacto de 100 anos, assinado pelos secretários da Guerra e do Departamento de Estado dos EUA, abrange 17 campos de petróleo, avaliados em 65 bilhões de barris, representando 21% das reservas comprovadas do país, que totalizam 303 bilhões de barris.
Expectativas e projeções
Delcy Rodríguez expressou que o acordo traria investimentos significativos, estimados em US$ 100 bilhões, e permitiria aumentar a produção do país em até 1,5 milhão de barris diários. Atualmente, a produção da Venezuela é de aproximadamente 1,1 milhão de barris, um número bem abaixo do auge que alcançou entre 2005 e 2014, quando a produção variava de 2,5 a 3 milhões de barris diários.
Entretanto, especialistas como Francisco Rodríguez, da Universidade de Denver, levantam questionamentos sobre a duração das concessões e a sustentabilidade fiscal do acordo. Ele aponta que os valores propostos em termos de impostos são historicamente baixos, o que levanta dúvidas sobre a efetividade do pacto.
Doutrina Monroe e reações no cenário político
A Casa Branca também enfatizou que o acordo se alinha com a Doutrina Monroe, que visa reafirmar a influência dos EUA na América Latina, afastando empresas de outras potências como Rússia e China. A especialista Thaís Batista alerta que essa dinâmica compromete esforços de integração regional, especialmente em relação ao Brasil.
Por fim, a recente aliança não passou despercebida entre grupos chavistas, que expressaram descontentamento e criticaram a subordinação das riquezas da Venezuela a interesses estrangeiros. Por outro lado, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) defendeu o acordo como uma oportunidade de revitalizar a economia do país, reiterando a disposição do governo para receber investimentos americanos, desde que haja respeito mútuo.
