Rodrigo Pacheco é indicado para ministro do Tribunal de Contas da União Câmara aprova Rodrigo Pacheco como novo ministro do TCU com 404 votos favoráveis. Em uma votação expressiva, a Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira (2) a indicação de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Com 404 votos a favor, 61 contra e uma abstenção, a decisão marca um passo importante para Pacheco, que já havia recebido a aprovação do Senado na noite anterior.
Substituição no TCU
Rodrigo Pacheco assume o cargo em substituição a Bruno Dantas, que renunciou ao posto nesta semana. A indicação, que agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, foi formalizada através do projeto de decreto legislativo (PDL 995/2026), apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o apoio de 20 senadores de diferentes partidos.
O papel do TCU
O Tribunal de Contas da União desempenha uma função vital na administração pública federal, atuando como um órgão de controle externo. Embora tenha “tribunal” em seu nome, não faz parte do Poder Judiciário e serve como uma ferramenta de apoio ao Congresso na supervisão da utilização dos recursos públicos.
Perfil de Rodrigo Pacheco
Rodrigo Pacheco, nascido em 1976 em Porto Velho, é bacharel em direito pela PUC-MG e possui especialização em direito penal econômico internacional. Antes de ser indicado para o TCU, ele já havia servido como deputado federal entre 2015 e 2018 e presidiu o Senado em dois biênios, 2021-2022 e 2023-2024. Além de sua trajetória política, Pacheco é advogado criminalista e foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante sua presidência no Senado, ele liderou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 em um período crítico da pandemia.
Legado e propostas legislativas
Ao longo de sua carreira no Congresso, Pacheco se destacou como autor de importantes propostas, incluindo o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), a atualização do Código Civil (PL 4/25), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24). Com sua nova função no TCU, espera-se que Rodrigo Pacheco traga sua experiência e conhecimento jurídico para aprimorar a fiscalização dos recursos públicos, contribuindo para a transparência e a responsabilidade fiscal no Brasil.
