Na última terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um importante acordo de cooperação com o objetivo de expandir a assistência jurídica remota a eleitores e candidatos que não têm condições financeiras de contratar advogados. Essa iniciativa se torna ainda mais relevante em regiões onde a DPU não possui presença física.
Aumento da assistência jurídica com foco nas eleições de 2026
Com essa colaboração, a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) será ampliada já nas próximas eleições de 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, enfatizou que a parceria visa garantir que a ausência de estrutura física não seja um obstáculo para o acesso à justiça. “Precisamos assegurar que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, destacou.
Promoção de inclusão e acesso à justiça
O acordo tem como alvo principal grupos que enfrentam dificuldades no acesso ao sistema judiciário e à participação política. Entre esses grupos estão os povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. A DPU e o TSE ressaltam que essa iniciativa também permitirá o combate a temas críticos como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras, e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Democracia e segurança na participação política
“A democracia não é plena quando o medo ou a violência afastam alguém da vida política”, afirmou a defensora pública, reforçando a importância da inclusão e da proteção aos direitos de todos os cidadãos.
Medidas e aprimoramentos do acordo
Entre as ações previstas neste acordo de cooperação técnica, destaca-se a inclusão do Núcleo Estratégico como destinatário formal de intimações nos sistemas processuais eletrônicos da Justiça Eleitoral. Além disso, será promovido o aprimoramento dos fluxos necessários para que defensores públicos possam acompanhar processos e organizar atendimentos jurídicos virtuais de maneira mais eficiente.
A parceria também busca fortalecer o reconhecimento das atribuições da DPU em questões eleitorais e sua atuação junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais.
Compromisso com a proteção dos direitos eleitorais
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, celebrou a assinatura do acordo com a DPU, ressaltando a importância do Núcleo Estratégico e sua integração com a Justiça Eleitoral. Ele afirmou que “a criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral é uma iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”.
Dessa forma, a colaboração entre TSE e DPU se apresenta como um passo significativo em direção à garantia do acesso à justiça e à proteção dos direitos eleitorais de todos os cidadãos, promovendo uma democracia mais inclusiva e equitativa.
