O Governo de São Paulo oficializou a regulamentação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDeC), mecanismo financeiro voltado a concentrar verbas para o enfrentamento de desastres, amparo à sociedade e reestruturação de regiões afetadas por calamidades ou emergências.
Origem e funcionamento do recurso
O decreto passou a valer na sequência de estudos conduzidos pela Casa Civil para regulamentar a Lei Estadual 18.068, de 2024. A finalidade prática é resguardar os cidadãos por intermédio de iniciativas voltadas à mitigação de perigos e ao suporte direto às prefeituras impactadas por eventos extremos.
O mecanismo opera como um arranjo financeiro centralizado para gerenciar capitais voltados à defesa civil. Os montantes podem ser obtidos mediante repasses federais, donativos, aportes de instituições do país ou do exterior, além de demais receitas previstas em lei.
Gestão e fiscalização dos investimentos
Um colegiado específico foi designado para supervisionar o emprego das verbas, estipular diretrizes de urgência, validar iniciativas e examinar a contabilidade. O grupo conta com delegados da Defesa Civil e de entidades civis com expertise em gestão de riscos.
Dessa forma, a administração paulista passa a contar com um canal próprio para custear monitoramento, prevenção e reabilitação, prestando auxílio a cidades que tenham decretado estado de emergência ou calamidade.
Estratégias contra mudanças climáticas
No mês de outubro, a gestão estadual divulgou um pacote de ações integradas estruturado em planejamento, inovação e obras, elaborado de maneira permanente desde 2023 para mitigar os efeitos das transformações do clima. O planejamento engloba 181 frentes do Plano Estadual de Resiliência às Mudanças Climáticas (PEARC), totalizando aportes da ordem de R$ 29 bilhões.
Outro destaque é a implementação da iniciativa São Paulo Sempre Alerta – Operação El Niño 2026/2027, que sucede a antiga Operação Chuvas. O programa institui um Gabinete Especial para gerenciar as respostas, além de definir parâmetros de alerta municipais e boletins cotidianos para orientar gestores públicos diante de tempestades e ondas de calor.
