Novo sistema de notas fiscais com CBS e IBS começa a valer hoje A partir de hoje, empresas devem incluir CBS e IBS em notas fiscais eletrônicas. Confira as etapas e detalhes da nova exigência. A partir desta segunda-feira, 3 de agosto, entra em vigor a nova exigência que obriga o preenchimento dos campos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Esta mudança é uma das primeiras etapas da reforma tributária que visa simplificar o sistema de consumo no país.
Implementação gradual da reforma tributária
A nova norma afeta a emissão de documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Segundo a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), a implementação do sistema ocorrerá em etapas, permitindo que empresas e desenvolvedores se adaptem aos novos requisitos sem pressa. Isso é fundamental para garantir que todos os sistemas fiscais estejam prontos para atender às novas demandas.
Calendário de obrigatoriedades
O cronograma para a aplicação das novas regras é escalonado. A partir de 3 de agosto, os seguintes documentos já devem incluir o destaque da CBS e do IBS:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
- CT-e Outros Serviços (CT-e OS)
- Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) – exceto transporte aéreo e semiurbano
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
- Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)
- Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)
- Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)
- Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via)
Em 1º de outubro, as novas exigências se estenderão para outros documentos, como a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e boa parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Já em 15 de novembro, eventos mensais da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) também passarão a exigir a inclusão desses tributos.
Próximas etapas até 2027
O cronograma continua com mais etapas até 1º de janeiro de 2027, quando a última fase incluirá a Declaração Única de Importação (Duimp) e a obrigatoriedade para contribuintes do Simples Nacional. Os tributos serão gradualmente aplicados, permitindo que o sistema funcione como um teste até que as alíquotas definitivas sejam definidas.
Objetivo da mudança
A introdução do CBS e do IBS nos documentos fiscais é parte de um esforço para modernizar o sistema tributário brasileiro. Os tributos já foram testados em 2026 com alíquotas-teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, com a intenção de validar os sistemas eletrônicos e facilitar a transição. Embora a implementação esteja sendo feita de forma gradual, é fundamental que empresas estejam preparadas para as mudanças que se aproximam e mantenham seus sistemas atualizados. O processo de transição é essencial para que tanto empresas quanto administrações tributárias consigam se adaptar ao novo modelo, garantindo um sistema mais eficiente e menos burocrático no futuro.
