O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), um relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 e estabelecer um limite de 40 horas semanais para a jornada de trabalho no Brasil. Essa proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, segundo Aziz, manteve o texto original, desconsiderando as 12 emendas sugeridas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
H2: Votação na CCJ do Senado e próximos passos A proposta será discutida na próxima semana durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, que tem como objetivo votar diversas matérias antes das eleições de 4 de outubro. O relator acredita que manter o texto original evita que mudanças exigam uma nova análise pela Câmara, o que poderia atrasar a tramitação.
H3: Principais pontos da PEC A PEC prevê algumas mudanças significativas na legislação trabalhista:
- Estabelecimento de dois dias de descanso semanal pagos, sendo um preferencialmente aos domingos;
- Proibição de redução salarial em função da diminuição da carga horária;
- Redução gradual da jornada de trabalho, que passará de 44 horas semanais para 42 horas dois meses após a promulgação e, um ano depois, para 40 horas.
H2: Importância da proposta para os trabalhadores O relator Omar Aziz destaca que a atual jornada de trabalho, superior a 40 horas, impacta principalmente os trabalhadores com menor renda e escolaridade. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 80% dos vínculos empregatícios com carga horária acima de 40 horas têm salários de até dois mínimos, e 90% recebem até três.
H3: Justiça distributiva e saúde do trabalhador Aziz apresenta argumentos que ressaltam a desigualdade na distribuição das jornadas longas, afirmando que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou inferior enfrentam essa realidade, em contraste com apenas 53% daqueles com ensino superior. A proposta, segundo ele, não apenas promove justiça social, mas também visa mitigar os efeitos negativos das longas jornadas, como fadiga e acidentes de trabalho.
Além de rejeitar emendas que propunham manter a carga de 44 horas ou flexibilizar a entrada em vigor das mudanças, o relator defende que períodos de repouso adequados são essenciais para a recuperação física e mental dos trabalhadores.
A expectativa é que a CCJ vote o parecer na próxima quarta-feira (2). Se aprovado, o texto seguirá para o Plenário do Senado, onde deverá ser votado em dois turnos, necessitando de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles. A aprovação dessa PEC pode significar uma transformação significativa nas condições de trabalho no Brasil, refletindo uma demanda crescente por jornadas mais justas.
