Minas Gerais e Capitais proíbem anúncios de apostas em locais públicos Publicidades de apostas estão sendo vetadas em diversas cidades brasileiras. Entenda as novas restrições em Minas Gerais, Rio e Belo Horizonte. A recente movimentação em torno da publicidade de casas de apostas no Brasil tem gerado mudanças significativas, com decretos municipais e estaduais visando restringir a divulgação desse tipo de serviço em espaços públicos. As prefeituras do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte foram as pioneiras, implementando restrições em julho deste ano.
Medidas em Rio de Janeiro e Belo Horizonte
As legislações em vigor nas duas capitais proíbem a veiculação de anúncios de apostas em mídia exterior, mobiliário urbano e outras plataformas que requerem autorização municipal. No Rio, a proibição é ainda mais abrangente, atingindo todas as formas de divulgação, como logomarcas e campanhas publicitárias. Essa proibição surge em resposta à crescente controvérsia em torno das apostas, especialmente após a última Copa do Mundo, onde a presença de casas de apostas foi amplamente criticada.
Proposta em São Paulo
Em São Paulo, ainda não há um decreto específico, mas a Câmara Municipal está analisando o Projeto de Lei 560/2025, que visa proibir a publicidade de plataformas de apostas em eventos esportivos, sejam eles organizados por entidades públicas ou privadas. O prefeito Ricardo Nunes já manifestou sua intenção de sancionar o projeto assim que ele for aprovado, alinhando a cidade à tendência de restrições observadas em outras regiões.
Minas Gerais: uma abordagem estadual
Recentemente, o governador de Minas Gerais, Mateus Simões, implementou um decreto que proíbe a publicidade de apostas em espaços públicos e em equipamentos estaduais. Essa medida impacta locais como o Estádio do Mineirão e estradas estaduais, que não poderão mais exibir anúncios relacionados a apostas. Adicionalmente, o decreto resultou no encerramento das operações de apostas esportivas promovidas pela Loteria Mineira.
Reações do setor de apostas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou sua oposição ao decreto de Minas Gerais, anunciando que levará a questão ao Supremo Tribunal Federal. A entidade argumenta que a regulamentação do setor deve ser realizada em nível federal, e não por meio de decretos estaduais, que podem gerar insegurança jurídica para os operadores.
Possíveis desdobramentos no cenário nacional
A disputa entre as autoridades locais e o setor de apostas, regulado em âmbito federal, pode se intensificar em outros estados que estejam considerando legislações semelhantes. Enquanto a questão em Minas Gerais aguarda uma decisão do STF, o resultado poderá servir como um precedente para que outras administrações adotem restrições próprias. Esse clima de incerteza já impacta o planejamento de campanhas publicitárias no setor de apostas, que se vê diante de um cenário regulatório instável.
Local Situação
Rio de Janeiro Decreto municipal em vigor desde julho
Belo Horizonte Decreto municipal em vigor desde julho
Minas Gerais (estadual) Decreto do governador, contestado pela ANJL
São Paulo Projeto de lei em tramitação na Câmara
Com a continuidade dessa disputa entre os setores público e privado, é provável que novas regulamentações surjam, moldando o futuro da publicidade de apostas no Brasil.
